Lançado na terça-feira (02/08) pela presidente Dilma Rousseff, o plano Brasil Maior se apresenta com a “nova política industrial do Brasil”. O plano está voltado para o crescimento das exportações brasileiras, além do fortalecimento do mercado interno e capacitação profissional.
Usando uma política de subsídios o Governo Federal, vai desonerar setores que sofrem forte influencia do câmbio e da concorrência externa. Os setores de Confecções, Calçados, Móveis e Software deixarão de pagar 20% de contribuição ao INSS, e em contrapartida será cobrado um percentual do faturamento da empresa, com alíquota a partir de 1,5% variando de acordo com o setor. Muito se fala sobre o déficit na Previdência, e para não agravar ainda mais, o Governo usará recursos do tesouro nacional para arcar com a diferença na arrecadação da Previdência (ou seja, a Previdência manterá a sua arrecadação, o Governo pagará a diferença entre a alíquota sobre o faturamento, e o valor que realmente deveria ser pago).
Alguns benefícios do plano Brasil Maior:
Além da isenção do recolhimento ao INSS, o plano apresenta:
· Devolução em dinheiro. O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), devolverá as empresas exportadoras de bens industrializados 0,5% da receita de exportações. Este reembolso funcionará no mesmo molde do Imposto de Renda, e será depositado na conta da empresa (em dinheiro) ou poderá ser usado para quitação de débitos com a Receita Federal. Com esta medida o Governo visa desonerar as empresas exportadoras fomentando assim o crescimento industrial brasileiro.
· Compras governamentais. O decreto de regulamentação da Lei 12.349/2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras. Essas margens serão definidas levando em consideração a geração de emprego e renda e o desenvolvimento e a inovação tecnológica realizados no país. O dispositivo será usado também para fortalecer pequenos e médios negócios e será focado nas áreas de Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs).
· Defesa comercial. Haverá maior fiscalização na importação de produtos visando à eliminação de concorrência desleal entre os importados e os produtos nacionais.
· Criação de um novo Regime Automotivo. Incentivo tributário como contrapartida ao investimento, agregação de valor, emprego e inovação.
Basicamente estamos falando de investir em Inovação tecnológica e fortalecimento industrial brasileiro. O plano apresenta uma analise da situação atual e cita como principais desafio para o crescimento econômico do país a falta de infra estrutura física, a guerra cambial, a falta de qualificação profissional, concorrência externa muito forte, e a necessidade de investir em Inovação, P&D e tecnologia na industria nacional. Estes desafios serão enfrentados com as medidas apresentadas pela presidente Dilma Russeff, através do plano Brasil Maior.
Mais um Plano
É bom lembrar que estamos falando do Brasil, um país com muitos planos e projetos, mas infelizmente com pouca ação. Nos últimos anos pudemos acompanhar a criação de dois planos com objetivos nobres (em tese), o PAC I e o PAC II. O Plano para Aceleração do Crescimento PAC foi lançado no governo Lula, e antes mesmo de ver os seus resultados, um segundo plano foi lançado para “complementar” o primeiro, coincidência ou não foram lançados próximo as eleições. O Plano Brasil Maior foi lançado um pouco distante das próximas eleições presidenciais, e vem com a promessa de contribuir para que a nossa indústria cresça gerando emprego e renda.
Em um país aonde o medo da inflação domina a política econômica, e que para conter a inflação o consumo sempre paga o pato, é possível acreditarmos que os planos do governo promoverão o tão almejado crescimento econômico? O Brasil precisa de muito mais do que subsídios em alguns setores, é preciso repensar a política fiscal, afinal a nossa tributação é bastante elevada o que desfavorece os nossos produtos no competitivo mercado internacional. É preciso reduzir os custos com frete, e as ferrovias, e hidrovias são as melhores opções. É preciso fortalecer o mercado interno, mas com a imensa disparidade existente entre as regiões brasileiras é pouco provável que o mercado interno se expanda. É hora de o governo deixar de planejar pensando em marketing e eleições e realmente fazer algo para que seja possível crescer, sem gerar inflação. “... o altíssimo custo Brasil, formado por uma pilha de itens adversos. É a insuportável carga tributária – não só nos impostos altos, mas, também, na sua complexidade, que exige a manutenção de custosos departamentos jurídicos. São os juros escorchantes; os enormes custos da infraestrutura (portos, estradas, armazenagem…); os altos preços da energia elétrica – embora na matriz energética do País prepondere a energia hidrelétrica, a mais barata. É o custo da burocracia, das telecomunicações… e por aí vão.” Celso Ming.
Créditos
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